A reforma da Previdência de Mato Grosso do Sul foi aprovada e com isso 25% dos servidores estaduais vão contribuir com 14% a partir de maio de 2018. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28) sob fortes protestos de sindicalistas depois de invasão do prédio e uso de bomba de efeito moral por parte da Polícia Militar.
De acordo com o presidente da casa de leis, deputado Junior Mochi (PMDB), os parlamentares tinham de votar o projeto, que foi amplamente discutido com as categorias.
“Não houve entendimento entre as partes, por isso o confronto hoje. A Assembleia não poderia se acovardar, tínhamos de vir ao plenário para votar”. Agora, o projeto retorna para o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), autor da medida, para que seja sancionado. Como fica - O projeto inicial previa que todos os 75 mil servidores pagassem 14% de contribuição a título da Previdência. Agora, somente trabalhadores que recebem acima do teto do INSS, que é de R$ 5.545, o que representa 25% dos servidores, terão de pagar o acréscimo a partir de maio de 2018. Outros 75% vão continuar pagando 11%.
Outra mudança - apresentada por meio de emenda dos deputados ontem - obriga o governo a recompor o fundo previdenciário em 3%, utilizando parte dos recursos destinados aos poderes.
Os 14% de contribuição começarão a ser pagos em maio de 2018 de forma integral. Antes, o governo propôs que o acréscimo fosse progressivo, com 1% a cada ano até chegar em 2020 com 14%.
O principal questionamentos dos servidores contrários, no entanto, foi aprovado também. Os dois fundos de contribuição serão unificados.
O problema, conforme disseram os manifestantes ao longo do mês, é que um dos fundos apresenta superávit de R$ 397 milhões e outro um déficit próximo a R$ 400 milhões. Um dos temores é que, unificando o fundo “bom” ao “ruim”, seja criado um único fundo deficitário.
Votos - A medida foi aprovada por 13 votos favoráveis e 7 contrários. Dos 24 deputados estaduais, 20 votaram – o presidente da Assembleia, Junior Mochi, não vota e três parlamentares estavam ausentes.
Os deputados da bancada do PSDB, Beto Pereira, Mara Caseira, Onevan de Matos, Rinaldo Modesto, Felipe Orro e Enelvo Feline, votaram a favor da proposta do Governo do Estado.
Também aprovaram a reforma Herculano Borges (SD), Paulo Corrêa (PR), George Takimoto (PDT), Zé Teixeira (DEM) e os parlamentares do PMDB, Antonieta Amorim, Eduardo Rocha, Márcio Fernandes e Renato Câmara.
Foram contra os deputados Coronel David (PSC), Paulo Siufi (PMDB), Lídio Lopes (PEN) e os quatro deputados do PT – Pedro Kemp, Cabo Almi, João Grandão e Amarildo Cruz.
Estavam ausentes Felipe Orro (PSDB), Maurício Picarelli (PMDB) e Grazielle Machado (PR).
Confusão - Momentos antes e a votação em si foram marcadas por muita confusão, que resultou em invasão dos manifestantes e uso de bomba de gás de efeito moral por parte do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
O vidro de uma das portas de entrada da Assembleia foi quebrado durante o protesto. Dentro do plenário, policiais fizeram corredor entre o plenário e a plateia de forma a impedir que os sindicalistas invadissem a área onde ficam os deputados.
