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Maioria do Supremo admite poder da PF para fechar acordos de delação
a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, durante julgamento ontem, a possibilidade de a Polícia Federal negociar e celebrar acordos de delação premiada.

G1              14/12/2017    09h05
foto: Divulgação

a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, durante julgamento ontem, a possibilidade de a Polícia Federal negociar e celebrar acordos de delação premiada.
Dos 11 ministros da Corte, seis votaram dessa maneira durante o julgamento ontem: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Todos eles, porém, propuseram limites diferentes para a extensão do poder da polícia em negociar com os delatores os benefícios que terão direito.
Apenas o ministro Edson Fachin, relator da maior parte dos casos da Operação Lava Jato no STF, votou contra a possibilidade de a polícia celebrar o acordo.
Após a formação da maioria, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão, para retomar o julgamento hoje. Parte dos ministros considerou que quando o acordo envolver redução ou extinção de pena; perdão judicial ou imunidade penal; regime aberto ou prisão domiciliar; por exemplo, a palavra final deve ser do Ministério Público, que poderá assim anular a delação junto ao Judiciário. 


   
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