Condicionante para que o município continue a receber aportes federais para melhorias nos serviços de fornecimento de água, esgoto e sistema urbano de drenagem, a reunião pública foi a primeira de uma série de três que estão previstas para implantação do plano.
O evento aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Carlos Henrique Ferreira, que presidiu a mesa, representando o prefeito de Coxim, Aluizio São José, que estava em agenda na Capital Federal; da engenheira ambiental Caroline Gil da Costa, representando a empresa NOVAeng, contratada para desenvolver o Plano; o presidente da Câmara, Vladimir Ferreira; o coordenador do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa), Pedro Freitas; os vereadores Abílio Vanelli, Franciel Oliveira, Carlos Oliveira de Rezende; do chefe do comitê de coordenação do PMSB, Nilo Peçanha Coelho Filho e do supervisor regional da Sanesul, Ildeberto Bezerra.
Após abrir a solenidade, o secretário Carlos Henrique passou a palavra à engenheira ambiental Caroline da Costa, que expôs os processos a serem realizados. Ela explicou que o Governo Federal estabelece diretrizes gerais, formula e apoia programas de saneamento em âmbito nacional; os Estados operam e mantém sistemas de saneamento, além de estabelecer as regras tarifárias e de subsídios nos sistemas operados pelo estado; e às prefeituras competem prestar, diretamente ou via concessão a empresas privadas, os serviços de saneamento básico, coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
“Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são os estudos financeiros para prestação do serviço, definição das tarifas e outros detalhes. O município que não preparar o plano fica impedido de contar com recursos federais disponíveis para os projetos de água e esgoto”, explicou ela.
Caroline explicou que o Plano será desenvolvido pela Sanesul, Cointa e a Prefeitura e envolve a gestão de resíduos sólidos, drenagem, além dos serviços de fornecimento e tratamento de água e esgoto.
“A falta de coleta e de tratamento de esgoto é um problema de saúde pública no Brasil, prejudica até mesmo a formação do cidadãos”. Aproximadamente 30% dos municípios brasileiros têm plano municipal de saneamento básico, uma condicionante para acesso a recursos da União a partir de dezembro de 2017. O prazo era para 2015 mas foi prorrogado para este ano”, esclareceu ela.
Ao ser aberta a palavra ao público presente, alguns representantes da sociedade civil presente alegaram que havia pouca participação popular no evento, porém o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável disse que todos os vereadores foram formalmente comunicados do evento, além do evento ter havido divulgação em rádio, sites de notícia, mídias sociais, jornais, faixas, entre outros meios.
“Demos um passo importante hoje, pois há exigências para que o município não perca editais que podem por exemplo viabilizar a aquisição de novos caminhões de lixo, além de obras de drenagem e esgoto. A prefeitura está empenhada em desenvolver um plano que atenda a comunidade para um horizonte dos próximos 20 anos e conta com a participação da sociedade nesse processo. Pedimos mais participação da sociedade”, disse ele.
O presidente da Câmara ressaltou que a participação popular nesses processos é fundamental e que todos os vereadores tinham ciência do evento e que horário e local da audiência pouco interferem no interesse popular: “Houve uma audiência que fizemos no bairro Piracema que teve pouca presença da população. Estamos tratando da qualidade de vida da população para os próximos anos e sabemos da importância deste evento, por isso estamos nos fazemos presentes”.
O coordenador do Cointa, Pedro Freitas, elogiou a audiência: “Foi muito bem ministrada pela engenheira ambiente Caroline que nos explicou como é feito e o que significa o plano de saneamento básico. A gente só queria mais a participação da população de Coxim para depois não haver nenhuma dúvida pois é um documento que irá servir para os próximos 20 anos para a comunidade. Nós estamos trabalhando muito pelo Cointa, junto com a Sanesul e a Prefeitura e estamos administrando da melhor maneira possível esse processo”. Para o vereador Abílio Vanelli, a audiência pública foi importante para os parlamentares de antemão tomarem conhecimento dos passos de construção do plano, que vai ter que ser aprovado pela Câmara Municipal: “Esse esclarecimento é pra que os vereadores na hora que o projeto chegar até nós termos ciência do que se trata. A partir de janeiro, os municípios que não tiverem um plano municipal de saneamento básico não vão poder pleitear recursos por meio de editais do governo federal e isso pode causar prejuízo financeiro para o município e a toda sociedade coxinense”.A próxima audiência pública - a segunda da série de três previstas - está marcada para o dia 25 de janeiro de 2018. A data foi escolhida pela mesa em consenso com o público presente.
A Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e tem como um dos princípios fundamentais o controle social.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deve atender às necessidades das populações, a legislação, os interesses do município, da população, além das esferas Estaduais e Federais durante um período de 20 anos, tendo como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida da sociedade através da prestação de serviços públicos de saneamento básico, sendo de significativa importância a participação social durante o processo de sua elaboração e implementação.
