• Painel de Controle
Sábado, 23 de Junho de 2018
Expediente      Anuncie      Assine

Coxim - Sábado

18ºMIN32ºMAX

Coxim - Domingo

20ºMIN32ºMAX

Coxim - Segunda

19ºMIN32ºMAX

Coxim - Terça

19ºMIN32ºMAX

Supremo mantém poder do TSE de cassar diplomas de políticos eleitos nos estados antes dos tribunais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar diplomas de políticos eleitos no estado – governadores, senadores, deputados federais e estaduais – antes de um julgamento prévio pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquela unidade da federação.

G1              08/03/2018    08h52
foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar diplomas de políticos eleitos no estado – governadores, senadores, deputados federais e estaduais – antes de um julgamento prévio pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquela unidade da federação.
Os ministros analisaram uma ação do PDT que pedia que o recurso contra a expedição de diploma desses políticos começasse sua tramitação nos TREs, e não diretamente no TSE, como ocorre atualmente.
Na prática, uma eventual mudança nessa sistemática daria a esses políticos uma chance maior de serem empossados no cargo e manterem os mandatos caso tivessem a eleição contestada. Isso porque seria aberta mais uma fase de tramitação numa instância inferior, em âmbito local, na qual o recurso contra o diploma seria analisado.
Por 10 votos a 1, o pedido foi negado, mantendo a competência originária do TSE para julgar esses recursos. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, Luiz Fux, atual presidente do TSE. Somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, votando em favor da tramitação inicial nos TREs.
A ação em julgamento não questiona o poder do TSE para julgar diplomas expedidos em favor do presidente da República e vice, que continuam sob a jurisdição do TSE. (


   
PUBLICIDADE
FB
PUBLICIDADE
Dinapoli
Contato
  • (67) 3291-3668
  • Formulário
  • Denúncia
  • www.diariodoestadoms.com.br
    Você está no melhor portal de notícias da região norte.