A falta de leitos disponíveis à população nos hospitais públicos e a fragilidade da gestão hospitalar em Mato Grosso do Sul foram tema da Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira, 9, na Assembleia Legislativa. O evento foi proposto pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde da ALMS, deputado Dr. Paulo Siufi (MDB), e contou com representantes de diversos órgãos ligados à área da Saúde, que discutiram maneiras de acompanhar a situação e tentar solucionar os problemas relativos à liberação dos leitos.
Uma das principais questões levantadas foi a ocupação de leitos por pacientes vindos de outras cidades. “Campo Grande está sobrecarregado com pacientes do interior, em decorrência da má estruturação dos hospitais nas macrorregiões. E a falta de leitos foi a primeira coisa que nos preocupou quando assumimos a Promotoria”, afirmou a promotora Filomena Aparecida Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça do Estado. A promotora informou que existe uma liminar que proíbe a permanências de pacientes nos corredores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por mais de 24 horas. “Mas não é só a falta de leitos que nos preocupa. Recursos humanos, medicamentos, insumos e outras questões relacionadas também estão em uma situação desesperadora”, declarou.
De acordo com a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, existem duas formas de se atuar nesses casos, que é com ações coletivas ou individuais. “As ações coletivas não têm uma efetivação imediata, por isso, recorre-se às ações individuais. O problema é que essa judicialização de quem necessita dos leitos encarece – e muito – a saúde pública, porque é preciso recorrer a leitos particulares. São muitos problemas: a referência do número de leitos é de 2008, o que se distancia da realidade atual. Além disso, faltam recursos e um melhor gerenciamento dos hospitais”, ressaltou a defensora pública.
Outra questão apontada é o aumento significativo das ações da Defensoria Pública de 2017 em relação a este ano. “No ano passado foram ajuizadas 191 ações na Defensoria. Este ano, somente de janeiro a junho, já foram 321 ações – o que corresponde a um aumento de 555%. A Sesau [Secretaria Municipal de Saúde] explicou que houve uma alteração no sistema de regulação e que isso seria melhor para a população. No entanto, o impacto disso na judicialização foi alarmante”, apontou a defensora.
Chamou a atenção do público presente a situação das ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que trabalha hoje com dois veículos de resgate e atendimento em Campo Grande. A informação foi revelada pela coordenadora de serviço Maithê Galhardo: “Para atender a demanda da Capital, teríamos que contar com 12 ambulâncias, sendo uma exclusiva para o distrito de Anhanduí. O Samu tem nove ambulâncias paradas em condições de desfazimento, pois não suportam mais manutenção, aguardando o aval do Ministério Público. Só depois, poderia haver reposição dessas unidades. Todos os dias tenho que decidir se priorizo o atendimento nas ruas ou o transporte de pacientes para os hospitais, a situação vai colapsar a qualquer instante”, explicou Galhardo.
O secretário municipal de saúde, Marcelo Vilela, informou que está buscando soluções para a falta de ambulâncias. “Estamos sendo auxiliados pelo Corpo de Bombeiros e em breve teremos a cedência de uma ambulância da Prefeitura de Sidrolândia. Também procuramos empréstimo no Banco do Brasil, no entanto, entraves burocráticos nos impediram de dar prosseguimento. A Saúde é tripartite e representa um desafio para todos os entes federados”, lembrou Vilela.
Para o deputado Dr. Paulo Siufi, é preciso uma ação urgente para minimizar o problema, antes que seja tarde. “Estamos nos aproximando de um caos na saúde. Temos que tomar providências urgentes e esta audiência nos indicará mecanismos para acharmos uma solução palpável para essa triste realidade”, disse Siufi.
O parlamentar listou os principais encaminhamentos que serão feitos a partir da audiência de hoje. “Já marcamos uma nova audiência para o dia 13 de agosto, aqui na Assembleia, para discutirmos a liberação de recursos federais para a saúde em nosso estado. Vou convidar os três senadores e os oito deputados federais, para que juntos possamos buscar soluções. Também discutiremos a situação do Samu, que nos deixou estarrecidos e precisa de uma atenção especial”, informou Siufi. A audiência terá início às 8h30. O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia declarou ainda que irá firmar convênio com os hospitais para fazer o acompanhamento das ações reguladoras e para auxiliar nas análises de propostas de projetos de lei ligados ao setor.
Participaram da audiência representantes da Prefeitura de Campo Grande, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJMS), Defensoria Pública, Conselho Regional de Medicina (CRM/MS), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Hospital Regional Rosa Pedrossian, Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e do São Julião, entre outras instituições. A Secretaria Estadual de Saúde não mandou representante.
