As visitas de familiares a detentos de Mato Grosso do Sul estão suspensas neste domingo (24). A medida é reflexo de paralisação dos agentes penitenciários estaduais, que mantiveram o ato mesmo depois de decisão judicial considerar o manifesto ilegal.
De acordo com o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Adstração Penitenciária de MS), a notificação da decisão do desembargador Paschoal Carmello Leandro, que viu riscos de rebelião e, por isso, declarou o ato ilegal, não chegou ao sindicato.
O descumprimento da decisão judicial, conforme o desembargador, acarretará multa diária de R$ 50 mil. No entanto, em razão da não notificação do Sinsap, sindicalistas afirmam que o movimento é legal.
A paralisação das atividades e consequentemente das visitas aos preses tem validade de 24 horas. As visitas neste sábado (23) ocorreram normalmente nos presídios do Estado.
A paralisação
Em assembleia, os servidores decidiram por paralisar os trabalhos por 24 horas, nas 54 unidades prisionais do Estado. Os banhos de sol serão suspensos, assim como, as visitas, entrega de alimentação, liberação de presos dos regimes aberto e semiaberto para visitação em domicílios, e atendimento de advogados.
Segundo o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores de Adstração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Luiz, “Paralisar o trabalho é a única forma de pressionar o Governo para garantir o mínimo de segurança e condições de trabalho”, explica.
O Sindicato afirma ainda que a categoria recebe um dos piores pisos salariais do país, e o menor da segurança pública em Mato Grosso do Sul. Atualmente, um agente penitenciário trabalha 24h por 72 h com vencimento base de R$ 3,1 mil.
Estamos trabalhando acima do limite. Todos os dias temos um pouco mais de 200 agentes para cuidar de uma massa carcerária que é considerada a maior do país”, fala Santiago. Ainda de acordo com ele a falta de segurança é um dos fatores principais, principalmente, depois de dois atentados contra servidores, cinco envenenamentos e sete agentes marcados para morrer.
Mato Grosso do Sul tem 1.600 servidores e 900 fazem a custódia dos cerca de 16 mil detentos. O déficit de servidores atinge 13 mil agentes, e de acordo com o sindicato faltam quase 12 vezes o número suficiente de agentes.
